Lei Orgânica da Defensoria Pública Estadual – Legislação Destacada 2025

Lei Orgânica da Defensoria Pública Estadual – 2025

1. Legislação Isolada

Descubra nossas legislações isoladas, que são organizadas por matéria específica, garantindo foco total em cada lei relevante.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei
• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
• Quadros-resumos e quadros-comparativos
• Súmulas
• Jurisprudência em teses do STJ
• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

3. Metas diárias

O material está organizado por legislação, sem estabelecimento de metas diárias.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 55 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 47 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 105 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 100 páginas

Leis Incluídas

1. Defensoria na CF/88

2. LC 80/94 – Lei Orgânica da Defensoria Pública Estadual

3. Lei 1060/50 – Concessão de Assistência Judiciária aos Necessitados

14. Bônus – Resumos Destacados

1. Evolução Histórica

2. Princípios Institucionais da Defensoria Pública

3. Garantias

4. Deveres e Proibições do Defensor Público

5. Prerrogativas da Defensoria Pública