Código de Defesa do Consumidor – Legislação Destacada 2025

Código de Defesa do Consumidor – 2025

1. Legislação Isolada

Descubra nossas legislações isoladas, que são organizadas por matéria específica, garantindo foco total em cada lei relevante.

 

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei
• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
• Quadros-resumos e quadros-comparativos
• Súmulas
• Jurisprudência em teses do STJ
• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

3. Metas diárias

O material está organizado por legislação, sem estabelecimento de metas diárias.

 

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 71 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 61 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 234 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 227 páginas

Leis Incluídas

1. CDC (Código de Defesa do Consumidor)

2. Decreto 10741/20 – Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

3. Decreto 11150/22 – Superendividamento

4. Lei 12414/11 – Formação e Consulta a Bancos de Dados

Bônus – Resumos Destacados

1. Princípios Fundamentais

2. Direitos Básicos do Consumidor

3. Desconsideração da Personalidade Jurídica

4. Elementos da Relação de Consumo

5. Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas

6. Responsabilidade pelo Fato e pelo Vício do Produto e do Serviço

7. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores